Sistema de Metas

Sistema de metas

A Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), através da subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO), implanta as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) no Estado do Rio de Janeiro. O novo modelo de gestão tem por objetivo otimizar recursos; compartilhar informações; desencadear ações integradas de prevenção e controle qualificado do crime nas suas respectivas regiões e estabelecer estratégias de integração e cooperações regionais em um nível mais tático, visando o estabelecimento de metas anuais para redução de índices de criminalidade. Os indicadores estratégicos de criminalidade estabelecidos pelo Estado são: homicídio doloso; roubo de veículos e roubos de rua (transeuntes, coletivo e celular). Haverá, também, o acompanhamento dos latrocínios, mas este indicador não vai impactar na pontuação das metas.
Excepcionalmente, por conta da implantação do projeto, o sistema de metas de 2009 só vai cobrir o 2 º semestre, ou seja, o período de julho a dezembro de 2009 será comparado com o mesmo período de 2008. A partir de 2010 será anual. As metas estabelecidas pelo Governo do Estado para este segundo semestre, são: reduzir o número de homicídios dolosos no estado do Rio de Janeiro em 11,7%, atingindo o número máximo de 2.523 ocorrências. A meta para roubo de veículos é reduzir em 6,4%; tendo o número máximo de 13.129 ocorrências. E, ainda, reduzir em 3,8 pontos percentuais o crescimento de roubos de rua no Estado, tendo como número máximo 47.180 ocorrências. Ou seja, a meta é que o roubo de rua cresça 7,2% contra o aumento de 11% do ano passado.
A criação da RISP facilitará a conjugação das informações nas áreas de interesse de segurança pública que serão trocadas entre o Comando de Policiamento de Área (CPAs), da Polícia Militar, e o Departamento de Polícia de Área (DPA) da Polícia Civil. A gestão da RISP, portanto, será compartilhada conjuntamente pela PCERJ e PMERJ sob a supervisão da SESEG. Cada RISP será liderada por um delegado, que será o diretor de departamento, e um coronel, que comandará a área. Eles trabalharão em conjunto para responder as demandas estabelecidas pelo sistema de controle de metas determinadas pela SESEG.
Foram criadas 07 (sete) RISPs, obedecendo, em parte, as regiões econômicas do Estado. Cada RISP vai ganhar um prédio que foi especialmente projetado de modo a integrar os gestores das polícias Civil e Militar. Cada unidade está orçada em torno de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). As 7 Regiões Integradas de Segurança Pública – RISPs estão assim divididas: 1ª RISP CAPITAL (regiões SUL, CENTRO e NORTE); 2ª RISP CAPITAL (região OESTE); 3ª RISP BAIXADA; 4ª RISP NITEROI E REGIÃO DOS LAGOS; 5ª RISP SUL FLUMINENSE; 6ª RISP NORTE FLUMINENSE e 7ª RISP REGIÃO SERRANA.
AISP – As Áreas de Integração de Segurança Pública (AISP), modelo de mapeamento de índices de criminalidade, não sofrerão alterações. Sendo que, nessa nova estrutura, a RISP será uma instância superior que vai ser formada por um conjunto de AISPs. Uma AISP contempla a área de atuação de um batalhão de Polícia Militar, articulado com no mínimo duas e no máximo seis delegacias policiais distritais. Além da RISP e da AISP, que já existia, está sendo criada a Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP). São divisões geográficas dentro de uma Área Integrada de Segurança Pública (AISP). As Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISPs) caracterizam a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade, constituindo, ainda, a esfera de integração territorial, no nível operacional, das companhias integradas da PMERJ com as delegacias distritais da PCERJ. O princípio básico é que a responsabilidade de policiamento de uma subárea da Companhia de Polícia Militar Integrada, sempre que possível, deverá coincidir com a circunscrição de uma delegacia de polícia distrital. Os líderes nas CISPs serão o comandante da companhia integrada da PM e o delegado assistente ou adjunto da PC. Já quem responderá pelas AISPs serão o delegado titular mais antigo e o comandante de batalhão.
A RISP, através da CISP, facilitará a articulação regional do nível tático de monitoramento e o cumprimento das metas operacionais e administrativas pertinentes a cada região de responsabilidade das polícias Civil e Militar. Para isso, serão realizados fóruns para trocas de informações e planejamento de ações conjuntas, além de implantação de reuniões de rotina, acompanhamento e avaliação das ações realizadas e monitoramento do cumprimento das metas. Tudo isso no intuito de unificar as mensagens que serão enviadas à secretaria de Segurança.
METAS VISAM REDUZIR ÍNDICES DE HOMICÍDIO DOLOSO; LATROCÍNIO; ROUBO DE VEÍCULOS E ROUBOS DE RUA (TRANSEUNTES, COLETIVO E CELULAR)
O Sistema de Controle de Metas Integradas permitirá o acompanhamento gerencial dos resultados obtidos, tendo em vista os indicadores estratégicos de criminalidade estabelecidos pelo Estado: homicídio doloso; roubo de veículos e roubos de rua (transeuntes, coletivo e celular). Haverá, também, o acompanhamento dos latrocínios, mas este indicador não vai impactar na pontuação das metas.
Os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado foram propostos pelo governo por meio da Câmara de Gestão da Segurança Pública (Cagesp), a partir de análises do fenômeno criminal. Os indicadores criminais estratégicos são compostos pelos crimes que, em tese, teriam maior impacto na sensação de insegurança da população. Paralelamente a este momento, o Governo do Estado do Rio de Janeiro contratou o apoio da assessoria técnica do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) na construção da metodologia para implementação e gerenciamento do sistema em questão.
As metas serão definidas anualmente, mediante análises de resultados históricos para identificação de oportunidades reais de melhoria para o ano seguinte. Para o estabelecimento das metas anuais será levado em consideração aspectos como a série histórica do indicador nos quatro últimos anos; a tendência do indicador para o ano seguinte (projeção estatística); a utilização de um gradiente de redução (percentual de desafio) arbitrado segundo critérios técnicos; análise final da Comissão de Acompanhamento e Avaliação composta por  autoridades do Governo do Estado, Casa Civil, SESEG, SEAP, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), PCERJ, PMERJ e ISP.
Cada RISP, AISP e CISP terá suas metas individuais que serão desdobradas da meta do Estado. As metas serão comunicadas para cada RISP, AISP e CISP, contendo o objetivo, valor, seu desdobramento em valores mensais e o prazo para o seu alcance.
Para acompanhar o desempenho das polícias, a SESEG vai trabalhar com o sistema de faróis. São indicadores que permitem acompanhar os resultados dos indicadores estratégicos de criminalidade. Por isso, cada meta terá um farol indicador no nível em que foi estabelecido. Faróis vermelhos significam que a meta não foi alcançada e que o resultado obtido é indesejado. Faróis amarelos significam que a meta não foi atingida, mas o resultado obtido possui um desvio de até 5% em relação ao valor estabelecido para a meta. Faróis verdes significam que a meta estabelecida foi alcançada e que os resultados obtidos são satisfatórios.
PREMIAÇÕES – Alcançadas as metas, os profissionais de segurança pública serão contemplados com premiações únicas, anuais e individuais. A premiação consistirá em incentivos financeiros do Governo para aqueles agentes de segurança pública que alcançarem suas metas e obtiverem os melhores resultados.
A premiação será concedida a todos os colaboradores da Polícia Civil e Polícia Militar lotados há mais de 6 meses na RISP e/ou AISP premiada. Na estrutura das RISPs, a primeira colocada no ranking de pontos terá uma premiação anual de R$ 1.500. Todas que alcançarem suas metas anuais receberão R$ 500. Já na estrutura das AISPs, a primeira colocada no ranking de pontos terá uma premiação anual de R$ 1.500. A segunda colocada no ranking de pontos receberá R$ 1.000. Quem ficar em terceiro lugar no ranking ganhará R$ 750. Todas que alcançarem suas metas anuais também levarão R$ 500.
As unidades especializadas também vão receber gratificações. As três melhores iniciativas das unidades especializadas e/ou especiais das policiais Civil e Militar no controle da criminalidade, a serem escolhidas pelo Grupo Validador mediante observação e/ou inscrição, também receberão as premiações de 1ª a 3ª colocada.